Nesta quarta-feira (8), a Polícia Civil de Alagoas (PCAL), por meio da Delegacia de Combate aos Crimes Contra Criança e Adolescente (DCCCA), participou da operação nacional Proteção Integral III, deflagrada pela Polícia Federal, com foco na identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes.

Em Alagoas, a ação policial foi coordenada pelas delegadas da DCCCA, Talita Aquino e Maíra Balby, titular e adjunta da unidade policial, e contou com a participação das equipes da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit) e da Polícia Científica (POLC).

Os mandados foram cumpridos nos bairros do Benedito Bentes e Pontal da Barra. Durante o cumprimento, os agentes prenderam em flagrante um homem, de 40 anos, por armazenamento de pornografia infantil.

Participaram dessa operação em conjunto com a Polícia Federal as Polícias Civis dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A operação visa maior integração entre as forças policiais federais e estaduais, que atuam nos limites dos seus Estados, na persecução penal de criminosos que armazenam, compartilham, vendem e produzem material de abuso sexual infantojuvenil. Além disso, a Operação Nacional objetiva demonstrar o engajamento e o compromisso dos diversos agentes públicos envolvidos na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas.

O nome da Operação foi escolhido porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990) estabelece já em seu artigo 1º a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º).

Além disso, a Constituição Federal em seu art. 227, caput, estabelece que é "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".