A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, quarta-feira, 17, a urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que prevê anistia a condenados por participação nos atos golpistas ocorridos a partir de 2022. A decisão acelera a tramitação da proposta, que agora poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

O resultado da votação foi de 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções. O Partido Liberal (PL), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, registrou 85 votos favoráveis, com todos os deputados da sigla presentes apoiando a medida. Já o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou em peso contra, com 66 votos contrários.

Além do PL, partidos como Republicanos e Progressistas também apoiaram majoritariamente a urgência. O Republicanos entregou 40 votos favoráveis e apenas uma rejeição, enquanto o PP registrou 43 votos a favor e 6 contra. Em contrapartida, legendas como PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede se posicionaram de forma unânime contra a proposta.

O texto utilizado como base foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas ainda não é definitivo. A expectativa dentro da Câmara é que a versão final não promova o perdão total das condenações, mas reduza as penas aplicadas, o que poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.

Durante a sessão, deputados contrários ao projeto gritaram palavras de ordem como “sem anistia”, enquanto os favoráveis comemoraram o resultado. A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários realizada mais cedo.

Motta declarou que o objetivo é buscar a pacificação nacional: “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito.” Ele informou ainda que designará um relator nesta quinta-feira, 18, para articular um texto substitutivo que tenha o apoio da maioria da Casa.