A Justiça Federal obrigou o município de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas, a elaborar, em até 30 dias, um projeto técnico de balizamento náutico para organizar o uso da orla marítima. O trabalho deverá ser feito com apoio da Capitania dos Portos. Após esse prazo, a gestão terá mais 90 dias para colocar o plano em prática. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 3 mil.



A decisão foi proferida pelo juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes, em atendimento a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A medida foi motivada por denúncias de circulação irregular de embarcações motorizadas em áreas destinadas a banhistas e por um acidente recente envolvendo uma moto aquática, que deixou um homem ferido na Praia de Antunes.





De acordo com o procurador da República Lucas Horta, autor da ação, a determinação judicial representa um avanço tanto na proteção da população quanto na preservação ambiental. “A ausência de ordenamento náutico vinha colocando em risco a vida de banhistas, além de comprometer ecossistemas frágeis da APA Costa dos Corais. A decisão reforça que o município tem responsabilidade direta sobre a gestão da orla e deve adotar medidas para garantir o uso sustentável e seguro das praias”, destacou.





A ação do MPF foi instruída com informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Capitania dos Portos de Alagoas, que confirmaram ser do município a responsabilidade pela regulação do uso do espelho d’água.


Acidente recente

Na manhã da última segunda-feira (8), um banhista ficou ferido após um acidente com uma moto aquática em Antunes. Ele navegava em área rasa quando colidiu com um banco de areia, sendo arremessado e sofrendo ferimentos no queixo. A vítima precisou ser socorrida e encaminhada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).



O plano


O projeto de balizamento deverá contemplar as praias de São Bento, Centro, Ponta de Mangue, Barra Grande, Antunes, Bruna e Peroba. Entre as medidas previstas estão: áreas exclusivas para banhistas, corredores para entrada e saída de embarcações, zonas de exclusão ambiental e espaços destinados à prática de esportes náuticos.

A proposta busca equilibrar diferentes atividades no litoral, promovendo a segurança dos frequentadores e a proteção dos ecossistemas marinhos da região.