O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei que cria regras para combater a adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que teve origem na Casa, voltou do reexame da Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto estabelece obrigações rígidas para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos e plataformas digitais, exigindo maior proteção ao público infantojuvenil. Entre as medidas, estão a vinculação obrigatória de contas de usuários com menos de 16 anos a um responsável legal e a remoção de conteúdos considerados abusivos, como exploração sexual, assédio, violência e indução a práticas prejudiciais à saúde.

As plataformas que descumprirem a lei poderão sofrer multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração. Em casos extremos, a atividade das empresas poderá ser suspensa temporária ou definitivamente.

O projeto também obriga os provedores a criar mecanismos de denúncia acessíveis, repassar imediatamente às autoridades indícios de crimes como abuso sexual e sequestro, além de oferecer ferramentas de supervisão parental. As plataformas deverão limitar o tempo de uso por menores e deixar claro quando esses mecanismos estiverem ativos.

Outro ponto central é a exigência de métodos confiáveis de verificação de idade, vedando a simples autodeclaração do usuário. O poder público poderá atuar como regulador desses sistemas.

A proposta ainda proíbe práticas publicitárias predatórias, a comercialização de produtos proibidos para menores e conteúdos pornográficos. Denúncias falsas também terão sanções, incluindo a suspensão ou exclusão da conta do usuário que agir de forma reiterada.

O tema ganhou força após um vídeo do influenciador Felca viralizar com mais de 24 milhões de visualizações, denunciando a exposição precoce de crianças a conteúdos inapropriados. O caso acelerou a tramitação da proposta no Congresso.

Uma das mudanças de maior impacto foi a decisão do Senado de proibir o acesso de crianças e adolescentes a jogos eletrônicos com caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes. Segundo o relator Flávio Arns (PSB-PR), essas práticas se assemelham a jogos de azar e podem incentivar a dependência entre menores.

A votação no Senado ocorreu de forma simbólica. Foram contrários os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).