A Justiça Eleitoral da 46ª Zona, com sede em Cacimbinhas (AL), julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral referente ao pleito municipal de 2024 em Dois Riachos. O processo apontou fraude na aplicação da cota de gênero por parte do Partido dos Trabalhadores (PT).

Na decisão, o juiz Robério Monteiro de Souza acatou os pedidos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela parte denunciante, concluindo que o partido lançou candidaturas fictícias das então registradas Roberta Heloísa da Silva e Deyse Kristiny Ferreira Silva.

Entre as medidas determinadas estão: a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PT; a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos vinculados ao documento anulado — eleitos ou não —; e a invalidação dos votos destinados à legenda, com retotalização e reprocessamento dos resultados.

O magistrado ainda definiu que, caso a anulação ultrapasse metade dos votos válidos da disputa proporcional, novas eleições deverão ser convocadas, em conformidade com a legislação vigente.