Em decisão definitiva, STJ dá vitória à TV Gazeta e obriga Globo a manter parceria com a empresa de Collor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 19, pela manutenção da parceria entre a Rede Globo e a TV Gazeta de Alagoas. A decisão, considerada uma vitória importante para a emissora alagoana, assegura a continuidade da relação comercial entre as empresas pelos próximos anos.
Foram três votos contra a extinção do contrato e dois favoráveis ao recurso da Globo, que tentava encerrar a parceria. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso.
O julgamento ocorreu na 3ª Turma do STJ, tendo como relator o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que votou pelo fim do contrato. No entanto, a maioria dos ministros decidiu manter o entendimento do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que havia garantido, em junho de 2024, a renovação compulsória do contrato de retransmissão da Globo pela TV Gazeta, empresa da Organização Arnon de Mello (OAM), cujo sócio majoritário é o ex-presidente Fernando Collor de Melo.
O ministro Humberto Martins, alagoano e presidente da 3ª Turma, foi um dos votos decisivos pela manutenção da parceria. Ele destacou que a decisão do TJAL buscava preservar um ambiente comercial e social saudável, atendendo aos interesses públicos e ao fortalecimento econômico da região. Os ministros Moura Ribeiro e Daniela Teixeira acompanharam o voto de Martins. Já a ministra Nancy Andrighi seguiu o entendimento do relator pela extinção do contrato.
No processo, a Rede Globo defendia que a decisão da Justiça alagoana feria a legislação brasileira em diversos pontos, incluindo normas da livre iniciativa e do exercício da atividade econômica. A emissora alegava que não poderia ser obrigada a manter um contrato em favor da recuperação judicial da TV Gazeta, que tramita desde 2019.
Últimas Notícias
ROCAM apreende revólver durante abordagem no bairro Primavera, em Arapiraca
Hugo Souza, do Corinthians, vai ser pai em dose dupla: influenciadora e ex-namorada estão grávidas
PRF inicia operação para garantir a segurança nas estradas no feriadão
ASA acerta contratação do nutricionista arapiraquense Douglas Ayala para reforçar equipe
Homem de 46 anos é preso suspeito de crime sexual contra criança de 10 anos em Arapiraca
Vídeos mais vistos
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
Ministro dos Transportes vistoria obras do VLT em Arapiraca
Prefeitura entrega óculos em Arapiraca
Inauguração do Centro de Convenções de Arapiraca

