Nesta segunda-feira (18), a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco realizou uma ação em Ouro Branco, no Sertão de Alagoas, para apurar irregularidades na atividade de extração mineral. A região tem sido destaque negativo devido ao elevado número de casos de trabalho análogo à escravidão, especialmente nas pedreiras. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), 72 dos 97 trabalhadores resgatados em Alagoas desde 2020 estavam empregados nesse setor, que também representa uma séria ameaça ao meio ambiente local.

A operação integra o projeto “Reação em Cadeia”, cujo foco é responsabilizar empresas – inclusive de grande porte – e órgãos públicos pela exploração de trabalhadores em condições degradantes. A procuradora do Trabalho Marcela Dória, integrante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), destacou que a meta é promover condições dignas de trabalho nas pedreiras, respeitando os direitos trabalhistas e reduzindo novas ocorrências de exploração.

Durante a fiscalização, foram encontrados sinais de exploração em uma pedreira da região, como o uso de ferramentas improvisadas e falta de estrutura adequada para os trabalhadores, expondo-os a riscos graves de acidentes, inclusive fatais. Segundo Rafael Vanderley, coordenador da equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI, a extração manual de paralelepípedos e meios-fios ocorre de forma extremamente precária, com altos índices de acidentes de trabalho.

Além das violações trabalhistas, a equipe também constatou que a pedreira funcionava sem licenciamento ambiental, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Caiçara. Essa região abriga importantes sítios arqueológicos e paleontológicos, que estão sendo ameaçados pela extração mineral clandestina. Como resultado, os responsáveis foram autuados e foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência.

Anne Carolyne, representante do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), ressaltou que a exploração irregular em áreas protegidas compromete a biodiversidade, destrói formações naturais de valor científico e histórico, e afeta diretamente o patrimônio cultural da região.


Diante do cenário identificado, o MPT instaurará um procedimento promocional com o objetivo de regularizar a atividade econômica, tradicional em Ouro Branco, conforme as leis trabalhistas. O processo envolverá donos de pedreiras, contratantes, compradores do material extraído e representantes do poder público.


Desde 2020, as atividades de extração de pedra, areia e argila foram responsáveis por cerca de 74% dos casos de trabalho análogo à escravidão em Alagoas, de acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, vinculado ao MPT e à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A equipe da FPI, composta por órgãos como o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Crea-AL, CRT-3, IMA/AL e a Semarh, continuará atuando para combater tanto a exploração ilegal de mão de obra quanto os impactos ambientais provocados pela extração mineral desregulada.