Uma instituição financeira foi multada em R$ 289.110,70 pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) após a constatação de um empréstimo não solicitado em nome de uma aposentada. O desconto indevido de R$ 449,96 foi identificado no extrato do benefício previdenciário, referente a um contrato de R$ 15.120,53 que a consumidora afirma não ter solicitado nem possuir vínculo com a empresa

Segundo o presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio, a penalidade foi aplicada com base no Artigo 39 da Lei nº 8.078/1990, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata de práticas abusivas.

“Assim que tomamos ciência do ocorrido, realizamos as diligências para coibir quaisquer práticas irregulares por parte da empresa. Não temos interesse em prejudicar ninguém, mas as práticas consideradas abusivas fizeram com que o Procon/AL aplicasse a multa. É um direito que o consumidor tem de reclamar”, afirmou.

Inicialmente, a multa havia sido fixada em R$ 173.466,42. Após a aplicação das circunstâncias atenuantes e agravantes previstas no Decreto 2.181/97, o valor foi atualizado para R$ 289.110,70.

A instituição tem prazo de 20 dias corridos, a contar do recebimento da notificação, para apresentar recurso administrativo ao órgão. Caso seja indeferido, o valor será atualizado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E).

Em caso de denúncias, a população pode entrar em contato com o Procon/AL por meio do telefone 151, WhatsApp (82) 98883-7586 ou presencialmente mediante agendamento no site agendamento.seplag.al.gov.br.