O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou, nesta quarta-feira (13), a Operação LUX, cumprindo 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Maceió e Pilar. Ao todo, 12 pessoas físicas e 14 pessoas jurídicas estão sendo investigadas sob suspeita de terem emitido, supostamente, milhares de notas fiscais ideologicamente falsas, movimentando valores podem chegar a R$ 150 milhões.

A operação, autorizada pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado, mira 26 pessoas físicas e empresas suspeitas de integrarem um esquema complexo de crimes tributários e lavagem de bens. Segundo as investigações, a emissão de tais notas fiscais parte de um grupo econômico de empresas sediado em Alagoas, que, conforme apuração em andamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), pode ter movimentando cifras milionárias. 

De acordo com o Gaesf, as práticas em apuração comprometem não apenas a arrecadação de tributos, mas também a concorrência leal no mercado, prejudicando empresas que atuam dentro da legalidade e impactando diretamente políticas públicas voltadas à população mais vulnerável. 

Metodologia Investigativa

As investigações realizadas na Operação LUX utilizam uma abordagem multidisciplinar, envolvendo a análise de documentos fiscais, cruzamento de dados e identificação de redes de empresas que atuam em conluio para, supostamente, fraudar o sistema tributário. O trabalho, coordenado pelo Gaesf, teve também a colaboração da Sefaz/AL, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), das Polícias Civil e Militar, da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e da Polícia Científica. que se uniram para reunir evidências robustas que sustentem as futuras ações judiciais necessárias ao combate das fraudes perpetradas.

“A Operação LUX é um exemplo do compromisso do Ministério Público do Estado de Alagoas em combater práticas ilícitas que minam a integridade do sistema econômico brasileiro. Através da identificação e responsabilização dos possíveis envolvidos nas falsidades ideológicas, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, busca-se não apenas reparar os danos causados ao erário, mas também promover uma cultura de conformidade tributária e ética empresarial. A continuidade dessas operações é essencial para fortalecer o estado de direito e assegurar um ambiente econômico mais justo e transparente”, afirmou o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf. 

LUX

O nome “LUX” vem do latim lūx, lūcis, que significa “luz”, simbolizando o objetivo de esclarecer e expor atividades ilícitas que afetam a integridade do sistema econômico.

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