Em uma ação inédita para reforçar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Alagoas, o Ministério Público do Estado (MPAL), o Tribunal de Justiça (TJ/AL), a Corregedoria-Geral de Justiça, a Defensoria Pública Estadual (DPE) e o Governo do Estado, por meio das Secretarias da Mulher (SEMU), da Segurança Pública (SSP) e de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS), assinaram nesta quinta-feira, 07 um termo de cooperação técnica que institui e implementa um fluxo estadual interinstitucional para gestão, avaliação e fiscalização do monitoramento eletrônico de agressores e do uso de dispositivos de segurança pelas vítimas.

O acordo prevê ações coordenadas, integradas e permanentes, incluindo a análise imediata de violações de perímetro, a comunicação rápida entre órgãos competentes e a integração de sistemas de informação para garantir o fluxo contínuo e eficaz de dados. Também está prevista a capacitação de servidores e profissionais envolvidos no monitoramento eletrônico, com foco na perspectiva de gênero e no enfrentamento às diferentes formas de violência contra a mulher.

Durante a solenidade de assinatura, realizada na sede do TJ/AL, o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, ressaltou que a iniciativa consolida ações já desenvolvidas no estado, ampliando a comunicação e a avaliação de dados para a definição de novas estratégias de proteção. Ele destacou ainda a importância de manter o estado em alerta para prevenir e reprimir esse tipo de crime.

O presidente do TJ/AL, desembargador Fábio Bittencourt, reforçou que a integração de órgãos é um passo essencial para combater a violência doméstica e familiar, enquanto o corregedor-geral do MPAL, Eduardo Tavares, alertou para o aumento dos feminicídios no Brasil, que vitimam cinco mulheres por dia. Já a promotora Stela Cavalcanti destacou que a violência doméstica ainda está enraizada na cultura machista e que o termo permitirá maior prevenção e campanhas mais próximas das vítimas.

Para a defensora pública estadual Daniela Times Ribeiro de Souza, a assinatura do termo, no aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha, é simbólica e representa um marco para Alagoas, garantindo mais segurança e liberdade às mulheres. O secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva, destacou que o convênio fortalece o trabalho integrado das forças de segurança na prevenção e combate a esses crimes.

O pacto ainda contempla a criação de protocolos operacionais, o compartilhamento de informações, a promoção de orientações às vítimas sobre o monitoramento eletrônico e a utilização de dispositivos de segurança.