Mesmo com a revogação da prisão preventiva, a Justiça de Alagoas manteve a condenação de um influenciador por estupro. O acordão, publicado nesta quinta-feira, 07, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), confirmou por unanimidade a decisão da 4ª Vara Criminal da Capital, ajustando a pena para 7 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, a ser cumprida após o trânsito em julgado.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) informou que, para garantir a segurança da vítima, o Tribunal impôs medidas cautelares que incluem monitoração eletrônica, proibição de aproximação a menos de 500 metros, fornecimento de botão do pânico, proibição de deixar a comarca sem autorização judicial e comunicação obrigatória sobre qualquer mudança de endereço. O descumprimento dessas medidas poderá resultar em nova prisão.

De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Castro, da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, o MPAL atuou com rigor desde a coleta das primeiras informações da vítima até a fase recursal. As provas apresentadas — como depoimentos, fotografias das lesões, laudos médicos e relatório da Sala Lilás — foram fundamentais para comprovar a autoria e a materialidade do crime. O Tribunal rejeitou todos os pedidos da defesa, incluindo a tentativa de absolvição e de desclassificação para lesão corporal, reconhecendo que a violência empregada extrapolou qualquer prática consensual.

O promotor destacou ainda que o caso evidencia o compromisso institucional do MPAL no combate à violência sexual, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e priorizando a proteção integral da vítima.