O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública cobrando que a Prefeitura de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas, elabore e implemente, no prazo de 90 dias, um plano técnico de balizamento náutico para as praias da região. A medida tem como foco a segurança dos banhistas, a organização da faixa costeira e a preservação dos ecossistemas da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.

Segundo o MPF, o plano deverá contar com o suporte técnico da Capitania dos Portos e incluir áreas específicas para banho, corredores de entrada e saída de embarcações, zonas de exclusão ambiental e trechos destinados à prática de esportes náuticos.

O descumprimento da decisão pode acarretar multa diária de R$ 3 mil, conforme determinado pelo procurador da República Lucas Horta.

A ação foi motivada por denúncias sobre a circulação descontrolada de jet skis na Praia de Antunes. Durante a apuração, o MPF contou com informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Capitania dos Portos e da própria prefeitura, que reconheceu os problemas e a urgência da situação.

Além da Praia de Antunes, outras áreas impactadas pela circulação irregular de embarcações são as praias de São Bento, do Centro, da Ponta de Mangue, da Barra Grande, da Bruna e da Peroba. A situação tem colocado em risco moradores, turistas e espécies da fauna local.

Até o momento, a Prefeitura de Maragogi não se pronunciou sobre a ação.