Cinco faculdades foram condenadas pela Justiça Federal por ofertarem, de forma fraudulenta, cursos de Pedagogia e Teologia no município de São Miguel dos Campos, interior de Alagoas. As instituições prometiam diplomas válidos, mas nunca tiveram autorização do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a sentença da 13ª Vara Federal de Alagoas, os cursos eram oferecidos presencialmente desde 2014. Apesar das promessas, os diplomas reconhecidos pelo MEC jamais foram entregues. Agora, os ex-alunos poderão buscar reparação financeira com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU).

A decisão judicial determina que as faculdades ressarçam os estudantes por todos os valores pagos em mensalidades, taxas e matrículas. Além disso, cada aluno deverá receber R$ 10 mil por danos morais.

Segundo a Justiça, as instituições envolvidas trocaram sucessivamente de nomes e registros, o que dificultava a identificação da entidade responsável pela certificação. Aos alunos, essas mudanças eram justificadas por supostos “problemas fiscais”, acompanhadas da promessa de que o curso era regular e com diploma garantido. No entanto, o MEC confirmou que não havia qualquer autorização válida para funcionamento.

A sentença ressalta que os estudantes “foram ludibriados com propagandas enganosas, haja vista que passaram a frequentar a instituição e assistir assiduamente às aulas no intuito de obter, ao fim, o tal sonhado diploma”.

As faculdades mencionadas na decisão já haviam perdido seus credenciamentos junto ao MEC por infrações semelhantes em outras localidades.

Como solicitar a devolução dos valores
Os alunos prejudicados devem procurar a Defensoria Pública da União, em Maceió, para dar início ao processo de liquidação individual da sentença. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo com as instituições, como contratos, históricos escolares, certificados de conclusão e comprovantes de pagamento.

O atendimento é gratuito e realizado presencialmente na sede da DPU, localizada na Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 1481, bairro Pajuçara, CEP 57030-000, em Maceió (AL), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (82) 3194-2300 ou pelo WhatsApp (82) 9.9131-0003.