A PF (Polícia Federal) passa a ser responsável, nesta terça-feira (1º), pelas atribuições relacionadas ao registro, controle e fiscalização das atividades de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).

A transição das competências, anteriormente sob responsabilidade do Comando do Exército, está sendo realizada de forma escalonada pelas superintendências regionais e estaduais da PF.

A mudança ocorre dois anos após o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2023, e previsto em um acordo de cooperação técnica, de setembro do mesmo.

Agora, entre as atribuições que passam à Polícia Federal estão:

- registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
- autorização para compra e transferência de armas;
- fiscalização das atividades exercidas por CACs;
- concessão de guias de tráfego;
- e fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.

Para receber as novas atribuições, a PF montou um novo setor responsável pelo controle. Uma coordenação específica terá servidores administrativos e a ideia é ter mais servidores que devem entrar na instituição com o novo concurso que foi lançado neste primeiro semestre.

A PF também está desenvolvendo uma plataforma para reunir dados estatísticos sobre processos relacionados aos CACs. A ferramenta vai ajudar com o acesso a informações por parte da população e da imprensa.

No início do mês, durante o lançamento do Mapa da Segurança Pública 2025, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao lado do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, elogiou o trabalho anterior feito pelo Exército e defendeu que o controle dos dispositivos que circulam a partir dos CACs pode evitar que “armas potentes, de alto calibre, caia nas mãos do crime organizado”.