O documento, de autoria do procurador da República Érico Gomes, prevê o prazo de 15 dias para que a Prefeitura isole completamente a área, impedindo o acesso de pessoas e veículos. Também recomendou que os responsáveis comerciais interrompam qualquer uso do espaço até que sejam feitas obras de contenção e segurança e que a ocupação da área seja regularizada junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), já que se trata de Terreno de Marinha, pertencente à União.

Além disso, o IMA deve suspender a emissão ou renovação de licenças ambientais para atividades na área até que os problemas estruturais sejam resolvidos.

Entenda — O MPF investiga a situação desde 2022. Relatórios da Defesa Civil apontam que, além da instabilidade do solo e da erosão natural da barreira onde o mirante está instalado, há registros de crateras, rachaduras no piso e falhas na contenção da encosta. Chuvas intensas, infiltrações e o avanço do mar agravam o risco de novos deslizamentos.

Mesmo com alertas anteriores, nenhuma obra foi feita até agora. Em maio de 2025, uma vistoria da Defesa Civil confirmou a permanência dos riscos e a circulação de turistas no local, o que levou à emissão desta recomendação.

A recomendação foi encaminhada também à Defesa Civil Estadual e à SPU para fiscalização e acompanhamento. Os responsáveis têm 10 dias para informar se pretendem cumprir as medidas. Caso contrário, poderão responder por omissão.