O ex-promotor de Justiça de Alagoas, condenado a 76 anos e 5 meses de prisão por estupro, atentado violento ao pudor e produção de material pornográfico envolvendo duas filhas biológicas e uma enteada obteve direito à progressão de regime e agora cumprirá pena em casa.

A decisão, da 16ª Vara de Execuções Penais de Alagoas (TJAL), autoriza que ele deixe o Presídio Baldomero Cavacanti após 12 anos, 8 meses e 25 dias de reclusão.

A Justiça concedeu inicialmente o regime semiaberto, mas, como a Colônia Penal destinada a esse fim está interditada, optou pela prisão domiciliar – medida excepcional com base em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-promotor será monitorado por tornozeleira eletrônica com raio zero, sem permissão para sair de casa. Ele também está proibido de deixar a cidade, frequentar bares ou mudar de endereço sem autorização judicial. Se descumprir as regras, o ex-promotor pode voltar imediatamente ao regime fechado.

Os crimes ocorreram ao longo de anos, com uma das vítimas sendo abusada até os 23 anos. O caso veio à tona em 2006, quando uma das mães denunciou comportamentos suspeitos do então promotor. Perícias confirmaram abusos e a existência de registros de pornografia infantil. Condenado em 2019, o réu perdeu o cargo público e o poder familiar sobre as filhas.

A decisão levou em conta o tempo mínimo cumprido e um exame criminológico favorável, mas o Ministério Público ainda pode se manifestar contra a progressão.