A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso dos azeites das marcas Almazara e Escarpas das Oliveiras.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22, em resolução assinada pelo gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, Marcus Aurélio Miranda de Araújo. Ela já está em vigor.

Segundo a agência reguladora, a decisão foi tomada após denúncia encaminhada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre irregularidades nos produtos.

Por que os azeites estão proibidos de serem comercializados?

De acordo com a Anvisa, os azeites apresentam problemas em suas rotulagens, indicando como embaladora a empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda, que teve seu CNPJ extinto por encerramento de liquidação voluntária em novembro de 2023.

O Terra tenta localizar a empresa responsável pelos azeites.

Outras proibições

Esta já é a segunda proibição de marcas de azeite em uma semana.

Na última terça-feira, 20, a Anvisa havia vetado os produtos das marcas Quintas D’Oliveira e Alonso, cujos rótulos indicavam uma embaladora com CNPJ não registrado na Receita Federal - irregularidade que viola as normas de rotulagem (RDC nº 727/2022) e as regras básicas para alimentos (Decreto-Lei nº 986/1969), levando ao banimento imediato da comercialização e uso.