A Controladoria-Geral da União (CGU) chamou para si a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis (veja a lista abaixo) suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A avocação (instrumento jurídico que permite a transferência de atribuições de um órgão para outro) dos processos administrativos de responsabilização que o INSS instaurou nesta segunda-feira (5) foi comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.

O documento foi encaminhado a Júnior nesta segunda-feira, mesmo dia em que o corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, resolveu instaurar os processos administrativos de responsabilidade (PAR) individuais e designar os servidores responsáveis por apurar os atos de 12 das associações, sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS.

No ofício que enviou ao presidente do instituto, Vianna afirma que, após analisar o caso envolvendo as irregularidades apontadas pela Polícia Federal (PF) e pela CGU no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, a Secretaria de Integridade Privada verificou a “necessidade de atuação excepcional deste órgão central [CGU], tendo em vista a repercussão e relevância da matéria.”

“Desta feita, a avocação dos referidos procedimentos afigura-se como a medida mais apropriada, de modo a garantir a uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”, acrescenta o secretário ao determinar que o INSS forneça, imediatamente, todos os documentos e provas já reunidos sobre o tema, bem como “quaisquer outros procedimentos investigativos em andamento relacionados às irregularidades mencionadas”.