Circula nas redes sociais a informação de que o Governo Federal irá criar um novo imposto para tutores de animais de estimação. A alegação, no entanto, é falsa. O que está em vigor é o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), lançado oficialmente em 17 de abril, que não prevê qualquer tipo de cobrança, multa ou imposto para donos de cães e gatos.

O SinPatinhas é uma ferramenta digital gratuita que permite o registro voluntário de cães e gatos em um banco de dados nacional. Criado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o sistema tem como objetivo reunir informações que contribuam para o bem-estar dos animais, facilitar políticas públicas e promover a proteção da fauna doméstica no país.

Ao contrário do que dizem as mensagens enganosas, não há cobrança de taxa de cadastro nem criação de qualquer imposto para quem possui um pet. O registro no SinPatinhas é opcional para a maioria dos tutores e pode ser feito online, gratuitamente, pelo site sinpatinhas.mma.gov.br.

A única obrigatoriedade ocorre para instituições que recebem recursos públicos para ações como castração ou microchipagem. Nestes casos, o registro é exigido apenas para garantir a transparência e o bom uso dos recursos.

O sistema permite que cada animal receba um tipo de “RG”, com número único e QR Code que pode ser colocado na coleira. Em caso de perda, qualquer pessoa pode escanear o código e ajudar a reunir o pet com seu tutor. Também é possível registrar animais microchipados, embora isso não seja obrigatório.

As informações pessoais dos tutores são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados coletados servirão para que o governo conheça melhor a realidade da população animal no país e possa estruturar políticas públicas mais eficazes, especialmente para combater o abandono e promover castrações.

Estima-se que o Brasil tenha mais de 93 milhões de cães e gatos, dos quais cerca de 35% vivem nas ruas ou em abrigos. O controle populacional ético é um dos principais focos do programa.