O preço dos medicamentos vendidos em farmácias e drogarias de todo o Brasil sofreu um novo reajuste. A Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicada nesta segunda-feira, 31, no Diário Oficial da União, estabelece os novos limites para o aumento dos preços dos remédios.

A partir da publicação, as empresas detentoras do registro dos medicamentos podem ajustar os valores dentro dos seguintes limites:
Nível 1: reajuste máximo de 5,06%; Nível 2: reajuste máximo de 3,83%; Nível 3: reajuste máximo de 2,60%.

A CMED, responsável pela regulamentação dos preços, é composta por representantes dos Ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exercendo a secretaria executiva.

Como é feito o cálculo do aumento de preços?
O conselho de ministros da CMED utiliza diferentes fatores para definir os reajustes, incluindo: Inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); Produtividade das indústrias farmacêuticas; Custos não captados pela inflação, como oscilações no câmbio, tarifas de energia elétrica e concorrência de mercado.

O reajuste anual do teto de preços é garantido pela Lei nº 10.742, de 2003, que regula o setor farmacêutico, garantindo equilíbrio entre o acesso da população aos medicamentos e a viabilidade econômica da indústria.

Preço dos remédios pode aumentar automaticamente?
Apesar do reajuste autorizado, isso não significa que todos os medicamentos terão seus preços aumentados imediatamente. O novo teto apenas define o limite máximo de reajuste permitido. Cabe às indústrias, distribuidores e farmácias decidirem a aplicação dos aumentos dentro desses limites, considerando estratégias de mercado e concorrência.

Em 2024, por exemplo, o reajuste anual foi de 4,5%, acompanhando o índice de inflação do período.