O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta terça-feira (11) a um pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e derrubou a medida que impedia o contato do dirigente partidário com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes é o relator no STF do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente e aliados. Diferentemente de Bolsonaro, Valdemar não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República nesse caso.

A proibição de contato entre os dois investigados havia sido determinada por Moraes em fevereiro de 2024.

Valdemar chegou a ser indiciado pela Polícia Federal na investigação sobre a tentativa de golpe, mas, como ele não foi denunciado pela PGR, pediu que fossem revogadas as restrições determinadas contra ele.

Na decisão desta terça, Alexandre de Moraes também revogou outras medidas cautelares que haviam sido impostas contra Valdemar Costa Neto.

Com isso, o presidente do PL poderá:

manter contato com Jair Bolsonaro e outros investigados por tentativa de golpe;
receber de volta seu passaporte e viajar para o exterior;
participar de cerimônias e homenagens a militares das Forças Armadas e policiais;
ter de volta relógios de luxo (das marcas Rolex, Bulgari e Piguet), valores e outros bens que haviam sido apreendidos pela Polícia Federal no curso das investigações.


"Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a PGR não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas", afirmou Moraes.