O Banco Central (BC) informou, nesta quinta-feira (dia 6), que vai fazer mudanças nas regras do Pix e determinar que bancos que aderiram ao sistema de pagamento excluam as chaves vinculadas a pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal.
Segundo o BC, há 173 milhões de usuários cadastrados (15,6 milhões de empresas e 157,8 milhões de pessoas físicas.

Cerca de oito milhões de chaves Pix estão com alguma irregularidade na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF do titular, e podem ser suspensas. A maioria delas, no entanto, estão irregulares devido a problemas de grafia nos nomes cadastrados nas chaves.



Abaixo, entenda detalhes da medida e o que pode levar à irregularidade do CPF e CNPJ:

Como consultar se o cadastro está irregular?



No caso do CPF, é necessário acessar: https://servicos.receita.fazen... seguida, informe o CPF e a data de nascimento e clique em consultar. Caso o seu CPF não tenha pendências, a situação cadastral constará como regular.
No caso do CNPJ, a consulta é feita pelo site: https://solucoes.receita.fazen... a situação estiver regular e não tiver nenhum tipo de pendência, o cadastro está ativo.
Se eu não paguei imposto estou irregular?



Segundo o Banco Central, o pagamento de impostos não está relacionado à medida.



Nesta quinta-feira o BC esclareceu que a inconformidade dos CPFs e CNPJs que pode levar à exclusão da chave Pix não tem relação com o pagamento de tributos, "apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal."



— É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso do Pix. Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação com o uso do Pix — explicou o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo.

Se não entreguei minha declaração do IR? Não paguei pensão alimentícia?



O atraso na entrega da declaração do IR pode sim levar à irregularidade ou suspensão do CPF. Sempre que o CPF aparecer como pendente de regularização, é porque a entrega do documento do titular ainda está pendente.



O não pagamento da pensão alimentícia, por outro lado, não prevê a sanção de suspensão ou irregularidade do cadastro.



No entanto, é necessário destacar que ainda existem dúvidas sobre como estas regras serão aplicadas aos critérios a serem adotados pelo Banco Central para exclusão das chaves Pix, tendo em vista que a autoridade monetária não detalhou todas as ações.

Por que a medida foi anunciada agora?



Segundo o Banco Central a alteração da regra é uma antecipação da autoridade monetária a um problema que pode crescer, caso a medida não seja tomada.



O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, explicou que foi identificado um alto número de chaves PIX (com uma proporção de quase cinco para cada pessoa física ou empresa no Brasil), o que levou o BC a revisar as regras de conformidade com a base de dados da Receita Federal.



— Tem muita chave sendo cadastrada, e todo mês aumenta. Isso motivou a gente a fazer essa ação agora para melhorar o sistema de segurança do Pix — disse Breno Santana Lobo.

No caso de empresa, o que faz o CNPJ ficar irregular? E no caso das micro e pequenas?

No caso dos CNPJs e micro e pequenas empresas, as seguintes situações podem levar à inconformidade com as bases da Receita:



Cadastro “suspenso”: o cadastro será suspenso quando em casos de domicílio no exterior, não cumprimento de obrigações legais (que não tem relação com a inadimplência no pagamento de impostos), inconsistências legais ou indícios de fraudes.
Cadastro “inapto”: a pessoa jurídica será classificada como inapta quando a empresa passar dois anos consecutivos sem apresentar demonstrativos financeiros e declaração contábil. Segundo o BC, esta regra será diferenciada no caso dos micro e pequenos empreendedores, e a não entrega ou atraso da declaração anual ao Fisco não necessariamente vai levar à exclusão da chave Pix dos MEI’s. A instituição, no entanto, não detalhou como a diferenciação será feita.
Cadastro “baixado”: o cadastro será "baixado" quando a empresa for encerrada ou tiver sua inscrição cancelada na Receita Federal.
Cadastro “nulo”: acontece quando a mesma empresa apresenta vários números de inscrição.
O que acontece se o banco não excluir a chave Pix com CPF ou CNPJ irregular?



Os bancos serão submetidos a um monitoramento periódico do cumprimento das regras pelo BC. Em caso de irregularidades, uma multa base de R$ 50 mil poderá ser aplicada. Este valor pode aumentar a depender do grau do descumprimento das regras.







Além disso, as instituições também poderão ser alvos de processos administrativos sancionadores.

E se você regularizar seu CPF, como faz para voltar com a sua chave?



Conforme esclarecido pelo BC, as correções de erros nas chaves Pix serão feitas pelos próprios bancos, que vão comunicar a ação aos seus respectivos clientes.



Caso sejam detectadas inconsistências por falha de digitação, as instituições financeiras serão notificadas pelo BC e terão um mês para corrigir os problemas junto aos seus clientes.



O processo exato de como isso será feito, no entanto, ainda não está claro, pois será definido por cada banco responsável pelas chaves Pix.