A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) conseguiu garantir que um estudante da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) tivesse a matrícula efetivada por meio do sistema de cotas da rede pública.

Segundo a Defensoria Pública, a universidade havia, inicialmente, negado o direito a matrícula do estudante sob a justificativa de que o candidato tinha cursado parte do ensino fundamental em escola particular. No entanto, ao final do processo, foi demostrado que o aluno frequentou uma instituição filantrópica como bolsista integral, o que assegurava seu direito à vaga.


O Defensor Público Wladimir Wrublevski Aued argumentou na ação que o estudante atendia aos critérios das cotas, pois sua formação ocorreu sem custos, em condições equivalentes às de alunos da rede pública. Ele destacou, ainda, que a negativa violava direitos constitucionais, uma vez que o estudante obteve nota suficiente para ingressar na graduação também pela ampla concorrência. Além disso, o estudante já havia se matriculado anteriormente em outros cursos da UNEAL pelo sistema de cotas, sem enfrentar obstáculos.