Uma audiência realizada na sede do Ministério Público de Alagoas (MPAL), nesta quarta-feira (19), definiu que os veículos de transporte escolar municipal voltarão a circular em Maceió.

Ficou acordado que o município deve tomar medidas de segurança para garantir a segurança dos usuários. 

Uma das medidas é a vistoria nos veículos, sendo possível deixar em circulação apenas aqueles que tenham condições adequadas. Um cronograma de fiscalização também deve ser apresentado em até 48 horas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

"Por outro lado, como o contrato do Município com a empresa que fornece os veículos está encerrado desde o dia 17 deste mês, os gestores municipais têm o mesmo prazo de 48 horas para apresentar uma reposta formal da empresa dizendo se concorda ou não em retomar o serviço, num contrato por indenização", destacou o MPAL.

O Conselho Municipal de Educação (Comed) fará uma reunião na próxima terça-feira (25) para propor ajustes e possíveis compensações do calendário escolar.

A audiência de hoje foi uma iniciativa do MPAL, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública Estadual (DPE). Ela contou com a presença de representantes da Semed, do Gabinete Civil, do Comed e do Fórum Alagoano de Educação de Jovens e Adultos.