MPF avalia condições do Hospital Veredas para retomada gradual dos atendimentos pelo SUS
O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma visita ao Hospital Veredas com o objetivo de avaliar as condições de alguns setores da unidade. A iniciativa faz parte dos esforços para viabilizar a retomada gradual dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), prevista para iniciar ainda em fevereiro.
No período da tarde, uma reunião conduzida pelo MPF discutiu o perfil assistencial necessário para a reativação das atividades do hospital e o cumprimento dos compromissos judiciais assumidos em novembro de 2024. Foram abordadas questões como a contratação da administração hospitalar e os encaminhamentos das auditorias a serem realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e na audiência judicial ocorrida em 31 de janeiro.
Participaram da inspeção e da reunião os procuradores da República Roberta Bomfim, Julia Cadete e Bruno Lamenha, além de representantes da Junta Gestora Interina e da Comissão Interventora. Da reunião, também estiveram presentes representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Maceió, através das Secretarias de Saúde e procuradorias, bem como integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da CGU e do Denasus.
Na quarta-feira, 12, o MPF recebeu uma planilha detalhando os valores já recebidos pelo Estado e pelo Município referentes à produção hospitalar realizada antes da paralisação dos atendimentos pelo SUS. O documento também apresentava as despesas prioritárias consideradas pela Junta Gestora Interina e pela Comissão Interventora, incluindo o pagamento de folhas salariais atrasadas, quitação de débitos com fornecedores de insumos essenciais e a destinação de recursos para o restabelecimento dos serviços.
Em manifestação nos autos judiciais nesta quinta-feira, 13, o MPF avaliou a planilha e se posicionou favoravelmente ao pagamento das folhas dos colaboradores e de outros benefícios, como plano de saúde e auxílio transporte. Também concordou com o pagamento de serviços e fornecedores indicados como essenciais para a retomada dos atendimentos, ressaltando, no entanto, a necessidade urgente de cumprimento do acordo judicial quanto à contratação de uma gestão profissional para o hospital.
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