O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ingressou com uma ação civil pública contra a Equatorial Energia Alagoas, solicitando uma indenização de R$ 2 milhões após a trágica morte de Melissa Xavier Bento, uma criança de apenas 8 anos, que sofreu uma descarga elétrica fatal ao tocar em fios de alta tensão próximos à sua residência, em União dos Palmares.

Em nota, a Equatorial afirmou que "lamenta o ocorrido e informa que ainda não foi notificada sobre a ação judicial, por isso não poderá comentar sobre a petição do Ministério Público Estadual".

"Tão logo tome ciência do processo fará análise e adotará as medidas cabíveis que o caso requer, completou a empresa.

A tragédia ocorreu no dia 9 de agosto de 2024, enquanto Melissa brincava na varanda de casa. Mesmo com a grade de proteção instalada pelos pais, os fios estavam perigosamente próximos da residência. Após o acidente, a criança foi socorrida e transferida para o Hospital Geral do Estado, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no dia 13 de agosto.

O promotor de Justiça Lucas Sacshida, responsável pela ação, apontou que a Equatorial Energia Alagoas S/A é a principal responsável pelo ocorrido, com base no artigo nº 37, §6º, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade objetiva de empresas prestadoras de serviços públicos por danos causados a terceiros. “A falha na manutenção e fiscalização dos fios de alta tensão foi determinante para o evento fatal. A municipalidade também é solidariamente responsável”, explicou o promotor.

O MPAL pede a condenação da empresa por danos morais individuais à mãe da vítima no valor de R$ 1 milhão, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, destacando que o caso reflete a negligência na gestão dos serviços públicos essenciais e o impacto social causado pelo ocorrido. “A vida humana não tem preço, mas a reparação econômica é uma ferramenta para exigir maior diligência da ré”, argumentou Sacshida.

Medidas de segurança

Além da indenização, o MPAL solicitou que a Equatorial realize uma revisão completa da rede elétrica em União dos Palmares e apresente, em até 30 dias, um plano de ação para garantir a segurança da população.

O pedido inclui:
Mapeamento de áreas de risco: Identificar locais em desacordo com as normas de segurança para linhas de alta tensão;
Providências imediatas: Instalação de placas informativas, remoção de pessoas em risco e comunicação com a Defesa Civil;
Soluções definitivas: Adoção de medidas de segurança para eliminar os riscos em até 180 dias.