O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou, na quinta-feira, 16, uma ação civil pública contra a Verde Ambiental Alagoas S/A, concessionária responsável pelo abastecimento de água em União dos Palmares. A medida foi tomada em razão da falha recorrente no fornecimento de água aos moradores do município, problema que vem comprometendo gravemente a qualidade de vida da população local.

A 2ª Promotoria de Justiça, representada pela promotora Eloá de Carvalho, exige que a concessionária regularize o fornecimento de água, em quantidade e qualidade adequadas, a todas as comunidades afetadas dentro de cinco dias. A ação civil também pede que, sempre que houver falhas na distribuição pela rede, a empresa disponibilize caminhões-pipa para atender a demanda, com os custos sendo arcados pela própria Verde Ambiental Alagoas.

O pedido do MPAL abrange diversos bairros e loteamentos, incluindo o Conjunto Habitacional Nova Esperança, o Loteamento Zumbi dos Palmares, o Residencial Morada das Árvores, entre outros. A promotora destacou os transtornos causados às comunidades, que enfrentam dificuldades extremas devido ao desabastecimento prolongado. "A água, bem essencial à vida e à dignidade humana, precisa chegar em quantidade suficiente", afirmou Eloá de Carvalho. Ela também frisou que a falta de água compromete a realização de atividades básicas, como higiene pessoal e preparação de alimentos.

Na petição, o MPAL também requer que a Verde Ambiental Alagoas apresente relatórios mensais comprovando a prestação adequada do serviço. Além disso, foi solicitado que, no prazo de 45 dias, a empresa realize a revisão completa da rede de distribuição de água, incluindo limpeza, desobstrução de galerias e reparações necessárias em tubulações e válvulas de manobra.

Desde 2022, o MPAL acompanha o problema de desabastecimento de água em União dos Palmares. Apesar de diversas ações, como audiências públicas, fiscalizações pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos (Arsal) e envio de ofícios à empresa, a situação não foi resolvida. No início deste ano, relatos de moradores sem água por mais de 30 dias evidenciaram a gravidade do cenário.

"Essa intermitência no fornecimento configura uma afronta aos princípios da eficiência e da continuidade dos serviços públicos essenciais. O quadro é insustentável e exige intervenção imediata", concluiu a promotora.