O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira, 15, a revogação do ato normativo da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras realizadas por meio do Pix. A medida, que gerou grande repercussão e críticas intensas da oposição, vinha causando desgaste ao governo Lula.

O sistema Pix, lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, permite pagamentos instantâneos e em tempo real. A normativa estabelecia que transações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas seriam declaradas à Receita Federal. Segundo o órgão, as regras de fiscalização não mudaram, apenas passaram a incluir o Pix como meio de monitoramento, em linha com outros sistemas financeiros.

Apesar das justificativas do governo de que a medida era voltada para combater grandes sonegadores, muitos passaram a temer que ela impactasse negativamente trabalhadores informais e pequenos empreendedores, levando ao pagamento de Imposto de Renda sobre movimentações financeiras de menor porte. Esse receio foi amplificado por informações falsas divulgadas em redes sociais, com destaque para vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que acusou o governo de usar o Pix para vigiar e tributar a classe média.

Em coletiva de imprensa, Haddad criticou as "fake news" e reforçou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará uma Medida Provisória para assegurar que o Pix não seja tributado e para reafirmar o respeito ao sigilo bancário conforme a legislação vigente. "Estamos tomando medidas para proteger os direitos dos cidadãos e evitar distorções na comunicação pública sobre este tema", afirmou o ministro.