Lei que permite acesso a nome e foto de pedófilos condenados é sancionada em Alagoas

Foi sancionada a lei N° 9.433/2024, de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), que cria o cadastro estadual de pedófilos em Alagoas. A nova norma prevê a consulta pública de informações, contendo nome e foto, de condenados por crimes sexuais.
De acordo com a lei, o cadastro estadual de pedófilos irá reunir em um banco de dados todas as informações sobre pessoas condenadas com decisão transitada em julgado por cometer crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O cadastro deverá conter, no mínimo, dados pessoais completos, foto, que deve ser de frente para ocorrer a melhor identificação das pessoas, e características físicas, grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima, idade do cadastrado e da vítima, circunstâncias e local em que o crime foi praticado, endereço atualizado do cadastro e histórico de crimes.
A norma também destaca que é considerado pedófilo aquele que tenha contra sua pessoa decisão transitada em julgado em processo de apuração de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e crimes previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que tenham conotação sexual.
Para retirada do nome do referido cadastro, ainda segundo a lei, o interessado deverá apresentar requerimento dirigido ao Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas, comprovando o cumprimento da pena, e será realizada a confirmação pelo órgão competente das informações constantes do requerimento e retirado seu nome dos cadastros, num prazo máximo de 60 dias.
Últimas Notícias

Bruno Henrique, do Flamengo, vira réu por fraudar resultado de jogo

HGE realiza mais uma captação de órgãos e três pessoas são beneficiadas

Lucas Paquetá será absolvido de acusação de envolvimento com apostas, diz jornal inglês

Moraes determina bloqueio de contas do senador Marcos do Val

Menina morre acidentalmente enforcada em rede de descanso na Bahia
Vídeos mais vistos

Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca

Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano

Morte em churrascaria de Arapiraca

Entrega de vans e assinatura de ordem de serviço em Arapiraca
