A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado de São Paulo divulgou nesta terça-feira (24/12) que 31.856 detentos foram liberados e deixaram os presídios na manhã dessa segunda-feira (23/12) para a saída temporária dos feriados de Natal e Ano Novo, a “saidinha” de fim de ano. Esta é a quarta vez que o benefício é concedido aos presos do estado neste ano, com término previsto para às 18h de 3 de janeiro de 2025 — totalizando 11 dias corridos.

Entre os beneficiados estão presos conhecidos como Cristian Cravinhos, condenado a 38 anos de prisão pelo assassinato de Manfred e Marisia Von Richthofen, pais de Suzana Von Richthofen, em outubro de 2002, e Lindemberg Alves, condenado a 39 anos de prisão por cárcere privado e assassinato da namorada, Eloá Pimentel, em 2013.

Ambos estão no complexo prisional de Tremembé, no interior do estado, de onde foram liberados 2.796 presos neste fim de ano.

Mesmo com a derrubada do Congresso, no entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter as saídas de 2024. A decisão é embasada na portaria que regulamenta o benefício no judiciário.

De acordo com o texto, têm direito à saída temporária os detentos em regime semiaberto que possuam comportamento adequado e tenham cumprido pelo menos 1/6 da pena, se primário, ou 1/4 dela, se reincidente, em regime fechado.

São quatro saídas temporárias previstas por ano no estado: em março, junho, setembro e dezembro, sempre com início na terça-feira da terceira semana do mês, a partir das 6h da manhã, com encerramento às 18h da segunda-feira seguinte. Em dezembro, esse prazo é estendido por conta dos dois feriados de Natal e Ano Novo.