Candidato com autismo aprovado em medicina na Ufal deve ser matriculado, decide Justiça

A juíza Camila Monteiro Pullin determinou que o estudante Davi Ramon da Silva Santos, de 20 anos, que tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e foi aprovado no curso de Medicina da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), realizasse sua matrícula.
Ele foi recusado por ato da 24ª Banca Biopsicossocial (Sisu 2024.1), mas após repercussão teve o pedido liminar deferido pela 8ª Vara Federal de Alagoas e deve ser matriculado no curso, no Campus Arapiraca da Ufal.
A família de Davi Ramon havia impetrado mandado de segurança cível contra a Ufal. Ele havia conseguido a aprovação na reserva de vagas de demanda PcD, mas a banca o desclassificou. "O impetrante alega que o indeferimento viola a lei 13.146/2015, garante à pessoa com deficiência a igualdade de condições e oportunidades. Requer a imediata suspensão da decisão que indeferiu a matrícula do impetrante, determinando-se sua matrícula no curso em que foi aprovado na categoria LB-PCD. No mérito, a confirmação da tutela", consta na decisão judicial.
A Justiça entendeu que a pessoa com TEA é considerada PcD, para todos os efeitos legais, e um dos direitos é o acesso à educação, como também ao ensino profissionalizante. "Portanto, sem estabelecer distinções de grau de severidade, a lei determina que a pessoa com transtorno do espectro autista é deficiente para todos os fins legais".
A juíza também destacou que a administração da universidade não poderia negar a matrícula. "Denota-se que o laudo médico apresentado, atende os requisitos exigidos para comprovação da deficiência, para fins de matrícula na instituição de ensino. Tendo o autor sido diagnosticado com TEA, conforme relatórios médicos de ids. 16212068 a 16212070, sendo considerado como deficiente pela lei, não poderia a Administração negar a matrícula do autor com base em sua discricionariedade e valendo-se de uma simples entrevista". A universidade ainda não se pronunciou a respeito.
Últimas Notícias

Prefeitura de Junqueiro promove grande celebração do Dia das Mães com serviços, prêmios e muita emoção

Celular Seguro: Segurança Pública intima moradores do Agreste a devolver aparelhos com queixa de roubo ou furto

Saiba quando e como INSS vai avisar aposentados que tiveram descontos

PT articula chapa robusta para a Assembleia de Alagoas e mira Senado em 2026

Trump comenta anúncio de primeiro papa americano: 'Não vejo a hora de conhecer o papa Leão XIV'
Vídeos mais vistos

Morte em churrascaria de Arapiraca

Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca

Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano

3º Festival do Camarão em Arapiraca
