A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas, durante a educação básica -que vai do ensino infantil ao médio.

O texto tramitou de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, segue direto ao Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara, a não ser que seja apresentado recurso para que isso aconteça.

A proposta veda o uso "aparelhos eletrônicos portáteis", como celulares ou semelhantes, não só durante as aulas, mas mesmo no intervalo entre aulas e nos recreios.

Há a permissão de uso de eletrônicos por motivos pedagógicos, de acessibilidade, inclusão ou razões médicas.

O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator da proposta na CCJ, decidiu permitir que crianças de até dez anos pudessem ao menos portar aparelhos celulares -antes, a proposta não permitia isso.