O Ministério Público de Alagoas (MPAL) conseguiu na Justiça a cassação do mandato de uma conselheira tutelar de Porto Calvo. A mulher foi eleita com 573 votos no pleito de 1º de outubro de 2023. A decisão foi tomada após denúncias de que a candidata teria recebido apoio político explícito do vereador "Didi Pó", violando as normas de neutralidade exigidas para o cargo.

A 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo apurou as denúncias e constatou que o parlamentar utilizou suas redes sociais para pedir votos para a candidata e, posteriormente, agradecer pelo sucesso eleitoral. Com base nisso, o MPAL ingressou com uma ação civil pública pedindo a cassação da conselheira, argumentando que a influência política comprometeu a lisura do processo eleitoral e a idoneidade moral exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O pedido foi acolhido pela juíza Lívia Mattos, que determinou a nomeação provisória do primeiro suplente.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Barbosa, autor da ação, a conduta do vereador e da candidata violou o princípio da imparcialidade que rege as eleições para conselheiro tutelar. "Candidatos ao cargo não podem ter qualquer tipo de vinculação política. Essa regra existe para garantir que a escolha dos conselheiros seja baseada na idoneidade moral e no compromisso com a proteção de crianças e adolescentes, e não em interesses político-partidários", afirmou o promotor.

O caso foi respaldado pelo artigo 133, inciso I, da Lei 8.069/90 (ECA), que estabelece a necessidade de idoneidade moral para a candidatura ao cargo de conselheiro tutelar. Na ação, o MPAL destacou as evidências encontradas no perfil do vereador, onde ele publicou postagens em apoio a conselheira, incluindo imagens de campanha e mensagens direcionadas aos eleitores.

Postagem controversa
Uma das publicações mais citadas na ação exibia o "santinho" de campanha da mulher, com a mensagem: "Pessoal, domingo agora temos eleição para conselheiro tutelar, em Porto Calvo tem a conselheira competente, dedicada e guerreira que é nossa amiga... Nossas crianças e juventude bem representada. Vamos votar juntos com essa boa escolha."

Para o Ministério Público, essa mensagem influenciou significativamente o resultado da eleição, favorecendo a candidata por meio de uma campanha direcionada aos eleitores do vereador.

Decisão judicial
A juíza Lívia Mattos acatou o pedido do MPAL, declarando a nulidade da eleição da conselheira e determinando a posse imediata do suplente. Foi fixada ainda uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão.