O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin se declarou impedido de votar no julgamento envolvendo o ex-presidente Fernando Collor, condenado pela Corte por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A informação de que Zanin se declarou impedido apareceu no sistema do STF nesta terça-feira (5). O julgamento acontece em plenário virtual e Zanin não explicou a razão de não poder analisar o caso de Collor.

Consultado, o STF disse que a decisão segue a medida adotada pelo ministro em outros processos da Lava Jato, em que Zanin atuou como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Condenação e recurso

Em maio de 2023, Collor foi condenado à prisão pelo STF por conta dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora, que envolveu recebimento de propina para viabilizar contratos com a estatal. A punição estabeleceu pagamento de multa, indenização e proibição para exercer funções públicas. Pela decisão, o cumprimento da pena seria em regime inicial fechado.

O julgamento discute um recurso apresentado pela defesa de Collor para reduzir a pena a ser cumprida pelo ex-presidente. No plenário virtual do Supremo, o placar está empatado, com dois votos a favor da redução contra dois pela manutenção da pena.

A análise do caso foi retomada em sessão virtual nesta sexta-feira (31). O julgamento vai até 11 de novembro.

Votos

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para manter a pena de oito anos e dez meses de prisão. Moraes foi acompanhado por Edson Fachin.

Já o ministro Dias Toffoli votou para atender parcialmente o recurso apresentado pela defesa, fixando a pena em quatro anos de prisão. Foi seguido pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes.

Com Zanin se declarando impedido de votar, ainda faltam os votos dos ministros:

André Mendonça,
Cármen Lúcia,
Flávio Dino,
Luiz Fux,
Nunes Marques,
e Luís Roberto Barroso, presidente do STF.