Nesta sexta-feira (1), a Polícia Federal informou que concluiu o inquérito que investiga as irregularidades na exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió. Ao todo, 20 pessoas foram indiciadas por diversos crimes.

De acordo com a Polícia Federal, os indiciados responderão pelos crimes abaixo:

- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora;

- Crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo;

- Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Dano qualificado cometido contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;

- Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão. Pena aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), por dano significativo ao meio ambiente, em decorrência do uso da informação falsa, incompleta ou enganosa;

- Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental;

- Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público.

O inquérito foi encaminhado ao Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso também foi informada sobre a conclusão das investigações.