O número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um dado essencial para o registro empresarial, sendo utilizado desde o início do processo, durante a consulta prévia, até o preenchimento dos dados do empresário ou do quadro societário na Ficha de Cadastro Nacional (FCN). E, a fim de evitar golpes, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) explica um procedimento, feito de maneira gratuita, digital e sem sair de casa, em que os cidadãos alagoanos possam utilizar para impedir que o CPF seja incluído indevidamente em cadastros de empresas.

O portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) possui integração com o Portal Facilita Alagoas, interface do registro e do licenciamento empresarial no estado. O bloqueio, então, acontece por meio da funcionalidade “Proteção do CPF - Permissão para Participar de CNPJ”, disponível no portal nacional, que comunica ao sistema alagoano.

Segundo o gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Jadson Ramos, com o bloqueio no sistema nacional, automaticamente o número do CPF fica impedido, em todo o território nacional, de ser utilizado para abertura de algum negócio ou para inclusão no Quadro de Sócios e Administradores (QSA) de algum empreendimento já existente.