O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X no Brasil. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas sejam cumpridas e as multas pagas. Além disso, deve ser indicado um representante legal da plataforma.

O prazo para dono do X, Elon Musk, responder às solicitações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não ter a plataforma retirada do ar expirou às 20h07 desta quinta-feira (29/8). Sem indicar um representante legal da plataforma no Brasil ou responder à demanda judicial, foi emitida a decisão para a retirada da rede X do ar no Brasil.

Antes de tomar a decisão, Moraes foi informado por sua equipe técnica que não hove manifestação do X. Agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve ser notificada para que encaminhe para as operadoras, que executam o bloqueio site.

Moraes emitiu um mandado de intimação digital contra o dono do X, Elon Musk, na noite desta quarta-feira (28/8). No documento, o magistrado determinou que a empresa identificasse um representante legal no Brasil em 24h, sob pena de tirar a plataforma do ar caso a decisão não seja cumprida.

O documento alertava que a rede social poderia ser suspensa por tempo indeterminado “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.

A decisão foi compartilhada pelo STF em uma publicação na própria plataforma comandada por Musk, em resposta a um post da Conta Global Government Affairs onde foi anunciado o encerramento das operações do X no Brasil.

Treta internacional

Em suas respostas, o bilionário sul-africano Elon Musk não demonstrou intenção de colaborar com as ordens de Moraes, a quem chamou de “tirano” e “ditador”. Musk ainda ironizou o ministro brasileiro em diversas postagens.

Nota oficial

Antes da decisão de Moraes, a equipe de Assuntos Governamentais Globais da rede social X (antigo Twitter) publicou um comunicado. No texto, os administradores dizem: “Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros”.