Com o aumento das tentativas de fraude e golpes pela internet, a Receita Federal disponibilizou uma nova ferramenta para impedir o uso indevido de dados pessoais para a abertura de empresas e em demais sociedades.

O "Proteção ao CPF" é uma funcionalidade gratuita, que abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e tipos jurídicos, incluindo o MEI (Microempreendedor Individual) e Inova Simples, em todo o território nacional.

O PASSO A PASSO PARA SOLICITAR A PROTEÇÃO É SIMPLES:

Acesse o Portal Nacional da Redesim, disponível em www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim e também no novo site de Serviços Digitais da Receita Federal;
Selecione a opção "Proteger meu CPF";
Faça o login no sistema com sua conta Gov.br;
Escolha a opção "Impedir participação" e, depois, vá em "Confirmar";
Seu CPF estará protegido e não poderá ser usado para abrir empresa; se precisar usá-lo, basta fazer o desbloqueio.

Embora não tenha dados, o analista tributário da Receita Federal Alexandre Magno, diretor de assuntos jurídicos do SindiReceita, afirma que houve aumento das tentativas de fraude envolvendo dados pessoais e há uma crescente sofisticação das ameaças cibernéticas. "Muitas pessoas estão solicitando alterações nos seus cadastros de CNPJ, sobretudo em relação à inclusão indevida de seu CPF."

A expectativa, de acordo com dados divulgados pela própria Receita, é que mais de 155 milhões de brasileiros possam se beneficiar da proteção. Caso mude de ideia e deseje participar de algum CNPJ, a pessoa poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma ferramenta e alterando a situação.