O desembargador em exercício, Alberto Jorge Correia de Barros Lima negou o pedido de prisão do advogado preso na semana passada, durante a operação Malignos. O advogado é acusado de liderar uma organização criminosa que desviou R$ 240 milhões em contratos fraudados com 20 Prefeituras de Alagoas, entre outubro de 2020 e março de 2023.

A decisão sobre a manutenção da prisão do advogado foi proferida na última terça-feira, 21, mesmo após a defesa dele afirmar que a prisão preventiva seria ilegal, pois não havia requisitos necessários para a sua decretação. Ao manter a prisão, o desembargador explicou que há, nos autos de origem, um grande volume de documentos, como quebra de sigilo bancários e de dados telefônicos, que sustentam a decisão.

O preso é acusado dos crimes de peculato, falsidade ideológica, lavagem de capitais e organização criminosa. 

Além do advogado, a operação Maligno prendeu a esposa dele e mais outras três pessoas. A esposa do advogado já foi solta e irá cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada para ela ficar em casa e puder cuidar do filho de dois anos. Além disso, o desembargador plantonista João Luiz Azevedo Lessa ressaltou que prisão domiciliar não é liberdade provisória. “prisão domiciliar é prisão e não se confunde com liberdade provisória, consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial"

A Justiça determinou o bloqueio e sequestro de bens dos denunciados no valor de R$ 46 milhões e de uma porsche comprada do ex-jogador da Seleção Brasileira de Futebol e do Barcelona, Daniel Alves.