A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que determina a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres (PNGIRD). O PL 5.002/2023 estabelece que as ações da nova política deverão considerar as condições atuais e os cenários futuros decorrentes da mudança climática para a definição das ações.

A proposta não estava prevista na pauta inicial da CAE e foi incluída motivada pelos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram diversos municípios do Rio Grande do Sul nos últimos dias. Os senadores também aprovaram um pedido de urgência e o texto seguirá para a análise do Plenário.

O projeto, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), trata de ações de mitigação, de preparação, de prevenção, de recuperação e de resposta imediata a desastres. O texto recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), que não propôs mudanças ao texto.

— Este projeto do senador Astronauta Marcos Pontes contribui para a nossa educação, para a nossa capacitação para encararmos, com inteligência, um desafio que nós só encaramos no momento da crise — afirmou Amin. Para ele, com a mudança climática, os desastres serão “mais frequentes e mais severos”.

Para o autor do projeto, o Brasil tem falhado nas ações de prevenção. Segundo Marcos Pontes, o texto trata do gerenciamento de riscos de forma técnica.

— Uma das coisas que me incomodam muito no país é que nós temos repetidamente acidentes dessa natureza, os desastres naturais acontecendo, com perda de vidas. Certamente se conseguem recuperar itens materiais, asfaltos, pontes e estradas, mas nunca a vida das pessoas que são perdidas nesses acidentes ou nesses desastres — declarou Pontes.

O senador Sergio Moro (Podemos-PR) elogiou o projeto, mas ressaltou que as políticas propostas não serão efetivas sem o compromisso do Poder Executivo. Ele defendeu que os senadores sejam atuantes para cobrar o cumprimento das medidas.

Presidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou na reunião que a atuação do poder público em relação à proteção e à defesa civil necessita de um “arranjo institucional entre os órgãos de todos os entes”.

Planos - Segundo o projeto aprovado, a gestão integral de risco de desastres será dividida em quatro eixos: conhecimento do risco, prevenção e redução do risco, monitoramento e alerta, e comunicação do risco. Eles deverão ser adotados de forma articulada. As estratégias para a implementação devem incluir ações de educação nas escolas e comunidades.