A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e tornou réus sete envolvidos em um esquema que criou empresas fantasmas em Campo Alegre e Campo Grande, no Agreste, para encobrir o patrimônio dos líderes da organização criminosa.

O Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), do MPAL, que foi o responsável pela denúncia, requer a condenação do homem e da mulher apontados como chefes da organização criminosa e também dos cinco "laranjas" do esquema.

Eles devem responder por crime contra a ordem tributária para fins de suprimir ou reduzir tributo e por infringirem as regras estabelecidas na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

“Uma das empresas teria transferido R$ 1.307.441,00, entre os anos de 2014 e 2019, enquanto a outra empresa, sua sucessora, passou a transferir R$ 512.629,98, apenas em 2019, para a principal sócia dos negócios. Paralelamente, as empresas teriam amargado débito tributário, que constam em certidões da dívida ativa e, apenas numa delas, há o registro de R$ 6.752.929,87”, diz trecho da denúncia.

O valor do débito pode chegar a R$ 10 milhões quando for atualizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Segundo o Gaesf, o grupo omitiu informações à Sefaz em relação às mercadorias que estavam no estoque dos estabelecimentos comerciais, com o objetivo de eliminar ou reduzir o valor do imposto que deveria ser pago.

Também foram omitidas informações que deveriam estar no livro exigido pela lei fiscal, além de ter ocorrido sonegação dos dados de entrada e saída dos produtos, 

Os denunciados possuem 10 dias para responderem as acusações.