O juiz substituto da subseção Arapiraca da 10ª Vara Federal de Alagoas, Paulo Henrique da Silva Aguiar, informa que foi identificado um "volume considerável" de ações judiciais de falsos agricultores que estão tentando receber benefícios previdenciários rurais na jurisdição da capital do Agreste, que conta com 33 municípios.

Neste mês de abril, o juiz iniciou um trabalho de combate a esse tipo de crime, que constitui litigância predatória, prática de entrar com ação que contenha elementos abusivos ou fraudulentos.

“Se uma pessoa não é realmente agricultora, não deve ingressar com ação judicial para tentar se passar por agricultora com o intuito de receber benefício rural”, afirma Paulo Henrique.

A maior parte dos falsos agricultores busca o salário-maternidade rural, mas levantamentos em relação a outros benefícios previdenciários rurais estão sendo realizados.

O juiz informou que reuniões com o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos rurais, INSS e Procuradoria Federal estão no cronograma e terão o objetivo de prevenir, combater e discutir a litigância predatória.