Nesta terça-feira (26), a Justiça revogou a prisão preventiva do homem acusado de ajudar o filho a esconder o corpo de Flávia dos Santos Carneiro, de 44 anos, dentro de uma geladeira. O caso veio à tona no dia 5 deste mês, quando o eletrodoméstico foi encontrado no bairro de Guaxuma, em Maceió.

O pedido de revogação partiu da Defensoria Pública Estadual (DPE), alegando que a pena do crime de ocultação de cadáver é de, no máximo, três anos, o que não se encontra dentro dos critérios da prisão preventiva, conforme diz o Código Penal.

Em resposta, o juiz Geraldo Amorim, da 9ª Vara Criminal da Capital, revogou a prisão de Ademir da Silva, que, agora, deverá cumprir medidas cautelares.

"Acolhendo o pedido da Defensoria Pública, revogo a prisão preventiva de Ademir da Silva Araújo e, em substituição, aplico outras medidas cautelares, nos termos dos artigos 316 e 321, todos do Código de Processo Penal. Deverá o acusado cumprir as medidas previstas no artigo 319, incisos III e IV, do CPP".

Com isso, o acusado fica proibido de manter contato, por qualquer meio, com as testemunhas e os familiares da vítima, ou de se aproximar deles a uma distância menor do que 200 metros; proibido de ausentar-se da Comarca em que reside sem comunicar ao Juízo; e deverá comparecer a todos os atos processuais a que for chamado no presente feito, mesmo que por videoconferência, tudo sob pena de redecretação da prisão preventiva.