A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) firmou um acordo de cooperação com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), com o objetivo de oferecer apoio técnico operacional para questões de vigilância ambiental. A parceria entre o órgão e a autarquia busca elevar a qualidade dos sistemas de abastecimento de água para consumo humano e de saneamento básico no estado.

O acordo de colaboração prevê que a Sesau vai realizar o cadastramento no Sistema de Informação da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) de todos os sistemas de abastecimento. Além disso, a pasta da saúde estadual irá disponibilizar à ARSAL acesso aos dados fornecidos pelas prestadoras reguladas pela agência, bem como orientar sobre o uso do sistema à equipe indicada pela autarquia.

A Sesau vai inspecionar, ainda, conjuntamente com a equipe designada pela ARSAL, os sistemas de abastecimento de água regulados e fiscalizados pela autarquia. A secretaria também vai emitir relatórios sobre a qualidade da água fornecida pelas prestadoras dos serviços de abastecimento de água regulados pela ARSAL, em frequência mensal.

Também conforme o termo de cooperação, a Sesau irá fornecer orientação técnica quanto aos cuidados a serem adotados para correção de eventuais inadequações e/ou para prevenção de situações de risco no tocante à qualidade da água de consumo humano. A pasta também vai promover a manutenção dos laboratórios de análises de água e realizar exames físico-químicos e bacteriológicos de amostras de água nos pontos dos sistemas de abastecimento de água regulados e fiscalizados pela ARSAL.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, médico Gustavo Pontes de Miranda, parcerias entre todos os órgãos do Estado são importantes para elevar a qualidade dos serviços prestados à população. “O governador Paulo Dantas sempre destaca que precisamos estar unidos em prol do melhor para o povo alagoano. Essa colaboração com a Arsal vai resultar em benefícios para todos e estamos muito entusiasmados com essa cooperação”, ressaltou o secretário.

Vale destacar que esse acordo de cooperação não envolve a celebração de comodato, ou seja, a doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial entre os órgãos. Além disso, a parceria não prevê qualquer tipo de transferência ou delegação de competência legal entre os envolvidos.