O Ministério dos Povos Indígenas informou que acionará a AGU (Advocacia Geral da União) para entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal. A decisão do Congresso Nacional foi tomada nesta 5ª feira (14.dez.2023).

Em comunicado, o ministério afirmou querer “garantir” que a decisão do Supremo de setembro, que definiu a tese do marco temporal como inconstitucional, seja preservada, “assim como os direitos dos povos originários”.

A derrubada do veto de Lula foi liderada e articulada pela bancada do agronegócio, contrária à ampliação de demarcações de terras indígenas no país.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse que a decisão dos deputados e senadores “desrespeita a Constituição, os povos indígenas e o futuro do Brasil”. A declaração foi realizada por meio de seu perfil no X (ex-Twitter).

A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.

A proposta já havia sido aprovada no Congresso e o presidente Lula vetou o texto em outubro deste ano. Antes, em 21 de setembro, o STF já havia determinado, por 9 votos a 2, que a tese era inconstitucional. Uma semana depois, retomou a análise do caso e definiu a nova tese, barrando o marco temporal. Os trechos derrubados vão agora para a promulgação.