O Promotor de Justiça Tácito Yuri de Melo Barros pediu à Justiça, nesta quarta-feira (22), que seja arquivado o processo que investiga a morte do policial militar Rodrigo Viana Pauferro. A companheira dele, Nicoly dos Santos, 21 anos, confessou o crime, mas o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) reconheceu que ela agiu em legítima defesa.

"As evidências apontam que a acusada encontrava-se, no momento de sua ação, acobertada pela excludente de ilicitude de legítima defesa, conforme previsão contida no art. 25, caput, do Código Penal, ao considerar que reagiu à agressão injusta perpetrada pela vítima. Dado o exposto, pugna o Ministério Público pelo arquivamento do inquérito policial, sem prejuízo da reabertura das investigações, caso surjam provas em sentido contrário", diz o pedido do MP-AL.

Nicoly chegou a ser presa em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva, mas a Justiça mandou soltá-la. O crime ocorreu no dia 28 de outubro, no Residencial Recanto dos Pássaros, no Benedito Bentes. A polícia Civil concluiu o inquérito e decidiu não indiciar a mulher pelo crime de homicídiopor também entender que ela agiu em legítima defesa.


Consta no inquérito policial que Nicoly estava sendo agredida desde o dia anterior ao homicídio. Os depoimentos da vítima e dos vizinhos são os mesmos: a vítima tentou fugir da residência, quando Rodrigo a puxou pelo cabelo, levando-a de volta para dentro do imóvel e retomando as agressões.

A tentativa de fuga dela ainda chegou a ser registrada por imagens de câmera de monitoramento. Durante as agressões, Nicoly foi obrigada a beijar os pés do militar e implorar pela própria vida. Vizinhos relataram em depoimento que ouviram gritos de Nicoly, momento em que chamaram a polícia.



Quando a polícia chegou ao local, as agressões não pararam. O militar fingiu que não tinha ninguém em casa e continuou agredindo Nicoly, ameaçando matá-la e depois tirar a própria vida. Foi nesse momento que a mulher viu a arma do militar em um móvel, pegou, fechou os olhos e fez os disparos contra Rodrigo.