As escolas particulares começam a campanha de matrícula e rematrícula de alunos neste período do ano e os responsáveis pelos estudantes ficam em dúvida sobre as taxas e os itens que podem ser cobrados pelas instituições.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o valor da matrícula ou rematrícula deve estar diluído nas mensalidades pagas ao longo do ano, sendo proibida a cobrança de uma espécie de 13ª parcela. Ela pode ocorrer apenas se houver desconto nas mensalidades. 

Caso a instituição de ensino do seu filho esteja realizando essa prática, é importante procurar o Procon para denunciar a situação. Em Arapiraca, o órgão fica localizado na Rua São José, número 95, no bairro Alto do Cruzeiro.

Em relação aos materiais que podem ser cobrados pelas escolas, o Procon Arapiraca afirma que algodão, TNT, cartolina e envelopes estão entre os itens (veja vídeo ao final da matéria).

Entre os que não podem, estão: álcool, garrafa de água, isopor e grampeador.

Uma outra questão que traz dúvidas é o reajuste da mensalidade. O dono da escola deve informar para os pais ou responsáveis o motivo do aumento, sendo direito deles pedir uma planilha que mostre essa justificativa em dados, por exemplo.