Após quase 2 anos do início das investigações, foi concluído este mês o processo de homologação do acordo de colaboração premiada envolvendo os Gêmeos da Rifa de Arapiraca.

As investigações se iniciaram após boletins de ocorrências registrados por apostadores e vencedores da Rifa. Em alguns casos apostadores ficaram inconformados com um mesmo apostador ser sorteado repetidas vezes, como também muitos ganhadores da mesma localidade. Em outros casos, houve relatos de que os gêmeos entregavam quantia abaixo do valor de mercado do bem rifado.

O Delegado Geral Gustavo Xavier designou, em caráter especial, o Delegado Filipe Caldas para presidir o Inquérito e conduzir as investigações.

Com o desenrolar do Inquérito Policial, os investigadores descobriram que nenhum dos bens rifados possuía autorização do Ministério da Economia, nem recolhimento tributário devido. Além disso, as diligências policiais notaram que havia diversas falsidades ideológicas em constituições societárias do grupo. Quando o Juízo da 17° Vara Criminal da Capital afastou o sigilo bancário e fiscal dos investigados, foram descobertas inúmeras manobras de ocultação da proveniência irregular dos valores arrecadados, constatando-se também a ocorrência de "Lavagem de Dinheiro".

Diante dos robustos indícios, foram decretadas prisões preventivas dos investigados, expedidos mandados de busca, bem como decretado o sequestro de bens e bloqueio de valores em contas bancárias dos investigados.

Durante a colheita de depoimentos e interrogatórios, verificou-se o interesse de alguns dos investigados no processo de Colaboração Premiada, com a restituição parcial do proveito dos crimes. Em contrapartida, foram oferecidos benefícios penais aos investigados. Com a homologação do acordo de colaboração, os colaboradores transferem a propriedade de mais de 50 veículos, avaliados em aproximadamente R$4.000.000,00, à Polícia Civil de Alagoas. Também abrem mão em caráter irrevogável e irretratável dos valores apreendidos na operação policial (aproximadamente R$120.000,00), atualmente depositados em conta judicial. A título de multa compensatória pelos delitos cometidos, doam à Polícia Civil vários equipamentos novos que auxiliarão nos trabalhos policiais, avaliados em aproximadamente R$350.000,00.

Com a homologação do acordo pelo Poder Judiciário, são revogadas as cautelares até então existentes contra os colaboradores, ficando autorizados a utilizar seus perfis em redes sociais para realizar rifas, desde que regularizadas, com autorização do órgão competente, recolhimentos tributários devidos e repasses às Instituições previstas em lei.