O píer de uma pousada e restaurante localizada às margens do Rio São Francisco deve ser demolido em Piaçabuçu, determinou a Justiça Federal após ação do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a decisão judicial, "a estrutura foi construída sem licenciamento ambiental dos órgãos competentes e está instalada em área da União considerada não edificável, em violação ao patrimônio de uso comum do povo e ao meio ambiente".

Agora, a empresa responsável pela administração do estabelecimento comercial e os três sócios dela devem elaborar plano de recuperação da área degradada pela estrutura, que inclua a demolição. A definição do valor de uma multa ocorrerá na próxima etapa do processo, depois de perícia técnica.

Além disso, "os réus também foram condenados a paralisarem suas atividades no píer caso não obtenham o devido licenciamento ambiental para seu funcionamento".

A ação do MPF aponta que o píer provocou diversos danos ambientais no local, como diminuição da flora nativa, alteração da paisagem local, compactação do solo, supressão de área inundável, assoreamento do leito do rio e diminuição do habitat para a fauna silvestre.

O órgão ainda ressalta que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou a pousada em fevereiro de 2012, mas não teria ocorrido nenhuma movimentação da empresa para resolver a situação.

“Eles se apropriaram de bem de uso comum do povo para auferir vantagem econômica, como se donos fossem daquela parte do rio”, diz o MPF.