As pessoas que compraram passagens aéreas pela 123 Milhas e já emitiram os bilhetes não podem ter o embarque negado pelas companhias aéreas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que, nesses casos, se aplica a resolução 400/2016, que obriga as empresas a embarcar os passageiros.

A Anac informou que enviou ofícios às companhias, após receber relatos de negativas de embarques. As empresas têm dez dias para responder ao pedido de esclarecimentos.

De acordo com a agência, em caso de violação das garantias determinadas pela resolução, o passageiro deve ser compensado em cerca de R$ 1,6 mil, para voos nacionais, e R$ 3,2 mil, para internacionais. Isso além de receber reembolso ou realocação. A empresa aérea também pode ser multada.